(27) 2125-4761

Objetivos

Preparar profissionais com habilidade para lidar com questões atuais e emergentes e aprofundar o conhecimento na área de Direito Societário. O escopo do curso é propiciar um ambiente dialético para o estudo do Direito, utilizando metodologia de ensino inovadora, com formação multidisciplinar e participação ativa do aluno que desenvolve o raciocínio crítico e analítico por meio de estudos de casos.
 

Público-Alvo

Graduados em Direito que atuam ou pretendem atuar na área de Direito Societário.

Estrutura Curricular

  • Negociação Empresarial
  • Direito Societário I
  • Direito Societário II
  • Direito Societário III
  • Direito Societário IV
  • Reorganizações Societárias
  • Compliance
  • Contabilidade Empresarial
  • Direito Tributário Empresarial I
  • Direito Tributário Empresarial II
  • Planejamento Tributário
  • Análise Econômica do Direito
  • Direito Regulatório
  • Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais
  • Direito Processual Societário
  • Recuperação de Empresas
  • Finanças Corporativas
  • Metodologia da Pesquisa
  • TCC - Trabalho de Conclusão de Curso 

Ementas

NEGOCIAÇÃO EMPRESARIAL

Aspectos conceituais associados aos processos de negociação. Estratégias de negociação e liderança. Etapas e elementos da negociação. Teoria dos Jogos e conceito de coopetição. Uso e limitação do poder de influência na negociação. Aspectos cognitivos da negociação. Negociações multiculturais. Experimentação de um ambiente de negociação.
 


DIREITO SOCIETÁRIO I

Teoria Geral do Direito Societário. Empresa e sua Função Social. Teoria da Organização da Empresa. Sociedades Simples e Sociedade Empresária. Contrato de Sociedade. Requisitos do contrato. Pessoa e Personalidade Jurídica. Sociedades Personificadas. Constituição das Sociedades. Registro Empresarial. Juntas Comerciais. DNRC. Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Sociedades: Efeitos da Personificação e da Despersonificação. Sociedade em Comum e Sociedade em Conta de Participação. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Figura do Empresário. Espécies de Sociedades. Tipos Societários. Estabelecimento Empresarial. Trespasse.



DIREITO SOCIETÁRIO II

Contrato Social. Sociedade Limitada. Responsabilidade dos Sócios. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Acordo de Quotistas. Aplicação da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Resolução das Sociedades em Relação a um dos Sócios. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Administração nas Sociedades Limitadas. Deliberações. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade. 



DIREITO SOCIETÁRIO III 

Constituição e Organização das Sociedades Anônimas. Limitação da Reponsabilidade do Acionista. Companhias Abertas e Fechadas. Ações e Outros Valores Mobiliários. Classes e Espécies de Ações. Debêntures e Partes Beneficiárias.  Governança Corporativa. Shareholders e Stakeholders. Órgãos de Administração. Assembleia Geral. Administração da Companhia. Responsabilidade dos Administradores. Conselho de Administração. Conselho Fiscal.



DIREITO SOCIETÁRIO IV

Direitos e Deveres dos Acionistas. Acionista Controlador. Poder de Controle. Alienação de Controle de Companhia Aberta. Tag e Drag Along. Fechamento de Capital. Acordos de Acionistas. Sistema de Responsabilidade nas Sociedades Anônimas. Valores Mobiliários Como Forma de Gestão de Controle e Stock Options. Capitalização da Companhia e Project Finance. Dissolução das Sociedades Anônimas. Joint Ventures, Consórcios e Associações Empresariais.



REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS

Noções gerais de reorganização de empresas. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Aquisição. Conceitos. Base legal. Características. Procedimentos e requisitos para aprovação assemblear. Efeitos sobre os direitos dos sócios e dos credores. Procedimentos societários para a aprovação das operações. Quórum de deliberação. Elaboração do protocolo e justificação. Elaboração de laudo de avaliação. Relação de substituição de ações ou quotas. Direito de retirada. Incorporação da controlada. Laudo de avaliação a mercado. Hipóteses de dispensa do laudo pela CVM. Responsabilidade da sucessão.



COMPLIANCE

O FCPA e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção. Programas de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. Estudo de Casos Práticos.



CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.



DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL I

Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota dos tributos. Obrigação Tributária. Sujeitos passivos. Tipos Societários e Tributação. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por sucessão empresarial. Responsabilidade de administradores e sócios. Lançamento. Crédito Tributário. Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Noções gerais de Processo Administrativo e Judicial Tributário. Atos emulativos.



DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL II

Contribuições Especiais. PIS. COFINS. CSLL. IRPJ. ITBI. IPI, II. Compensação de prejuízo fiscal. Determinantes para a escolha do melhor regime. Regime jurídico do SIMPLES, Lucro Presumido e Lucro Real. Tributação de dividendos e juros sobre o capital próprio. Tributação de receitas financeiras.



PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Elisão e evasão fiscal. Tributação de operações societárias. Venda de ativos operacionais. Cálculo do ganho de capital na alienação de ações. Tratamento tributário do ágio. Prejuízo fiscal. Pagamento de juros sobre o capital próprio. 



ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil, assim como, as políticas a elas diretamente relacionadas. 
 


DIREITO REGULATÓRIO 

Fundamentos jurídicos da regulação econômica.  Modalidades de regulação. Intervenção estatal no domínio econômico. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Estrutura organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios. Licitações e Contratos Administrativos. Parcerias Público-Privadas.



ESTRATÉGIAS PARA A SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS

Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).
 


DIREITO PROCESSUAL SOCIETÁRIO

Conflito societário. Ações Societárias: anulatórias, indenizatórias, de exclusão de sócios e de dissolução de sociedades. Apuração de Haveres: Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execuções Específicas. Prazos, Ritos e Legitimidade.



RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 

Falência: pressupostos. Rito Processual.  Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.



FINANÇAS CORPORATIVAS

Fluxo de Caixa. Juros. Valor Presente e Futuro. Séries de Pagamento. Sistemas de Amortização. Taxas de Juros. Índices de Inflação e Correções.
 


METODOLOGIA DA PESQUISA

Princípios fundamentais do conhecimento científico. Definição de papeis e os problemas comuns da pesquisa em Direito. Artigo teórico x análise de caso: diferenças, vantagens e dificuldades. A importância e a estrutura do projeto. Métodos e técnicas de pesquisa. Regras e técnicas para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. 

Investimento

Condições de Pagamento:

  • À vista - R$ 23.285,00;
  • R$ 11.475,00 de entrada mais 12 parcelas de R$ 1.049,00;
  • R$ 6.080,00 de entrada mais 18 parcelas de R$ 1.049,00;
  • R$ 1.000,00 de entrada mais 24 parcelas de R$ 1.049,00;
  • Outras formas de parcelamento sob consulta.

Contratos com parcelamento superior a 12 meses, sofrerão, a partir da 13ª mensalidade, reajuste do IGPM/FGV;

Valores incluem material didático digital e taxa de emissão do certificado de conclusão da Fundação Getulio Vargas.

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R$ 500,00 + 48 parcelas de R$ 620,00 ou R$ 500,00 + 36 parcelas de R$ 765,00

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Documentação para Matrícula

  • Comprovante de graduação: cópia autenticada do diploma. Será aceita, provisoriamente, a declaração de conclusão de curso para aqueles que ainda não estão de posse do diploma;
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF, ou cópia da CNH;
  • 2 fotos 3 x 4.

 
Observações:

  • Para validação das cópias simples deverão ser apresentados os documentos originais;
  • Matrícula mediante aprovação curricular pela coordenação da MMurad - Conveniada FGV;
  • Realização do curso mediante preenchimento de um número mínimo de vagas.

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