(27) 2125-4761

(27) 99975-4248

Apresentação

Preocupado em atender a uma demanda seleta de profissionais engajados em suas áreas de atuação, a FGV desenvolveu o curso de LL.M em Direito Societário, cujo programa denota inovadora abordagem interdisciplinar na qual os participantes não ficam restritos somente a uma visão puramente jurídica do tema, mas discutem aspectos econômicos, sociais e financeiros relacionados aos negócios.

O LL.M em Direito Societário foi desenvolvido em perfeita sintonia com as modernas demandas do mercado empresarial, e é composto por disciplinas que proporcionam aos alunos instrumental e habilitação necessários para que tenham meios de desenvolver um conhecimento complementar às suas atividades profissionais.

Além da excelência de seus cursos, a Escola de Direito da FGV desenvolve projetos pioneiros que contribuem para o avanço das relações jurídicas nas áreas da justiça, do direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o Ministério da Justiça do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Harvard University e Stanford University. As experiências e os conhecimentos adquiridos nessas parcerias são transferidos para os alunos da FGV através do seu capacitado corpo docente e material didático, enriquecendo ainda mais a metodologia de ensino aplicada ao curso.

Diferenciais

Público-Alvo

Graduados em Direito que atuam ou pretendem atuar na área de Direito Societário.

Estrutura Curricular

MÓDULO BÁSICO DE DIREITO

  • Negociação
  • Análise Econômica do Direito
  • Direito Societário - LTDA
  • Direito Societário - Anônima
  • Contabilidade Empresarial
  • Marketing Jurídico
  • Compliance
  • Direito Tributário I
  • Direito Tributário II

 

MÓDULO ENFASE DIREITO SOCIETÁRIO

  • Direito dos Acionistas
  • Recuperação de Empresas
  • Reorganizações Societárias
  • Direito Processual  Societário
  • Direito Penal Econômico
  • Finanças Corporativas
  • Private Equity e Venture Capital
  • Mercado de Capitais
  • Metodologia da Pesquisa
  • TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

Ementas

Negociação

A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.

Análise Econômica do Direito

Conceito. Contextualização histórica. Princípios. Fundamentos de Microeconomia aplicado ao Direito. Ferramentas da Análise Econômica do Direito (AED). Conceito de falhas de mercado aplicado ao Direito. Eficiência dos remédios jurídicos para as violações do Direito de propriedade (indenização e cessação de interferência). Teoria dos jogos e sua relação com contratos. Eficiência da responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Economia comportamental e Contratos de Adesão.

Direito Societário - LTDA

Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Acordo de Quotistas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Administração nas Sociedades Limitadas. Deliberações. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

Direito Societário - Anônima

Sociedade Anônima. Responsabilidade dos acionistas. Capital social. Valores mobiliários. Capitalização da companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações. A figura do acionista. Direitos essenciais. Cláusulas de restrições de voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação, a solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE


Contabilidade Empresarial

Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

Marketing Jurídico

As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

Compliance

Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.

Direito Tributário I

Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).

Direito Tributário II

IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.

Direito dos Acionistas

Direitos essências dos acionistas. Direito de Recesso. Direito de retirada à luz do novo Código de Processo Civil. Apuração de Haveres. Deveres dos Acionistas. Suspensão temporária dos direitos dos acionistas. Acionista Controlador. Poder de Controle. Alienação de Controle de Companhia Aberta. Tag e Drag Along. Acordos de Acionistas. Sistema de Responsabilidade nas Sociedades Anônimas. Valores Mobiliários Como Forma de Gestão de Controle. Sociedade de Capital Autorizado e Stock Options. Capitalização da Companhia e Project Finance. Dissolução das Sociedades Anônimas. Joint Ventures, Consórcios e Associações Empresariais.

Recuperação de Empresas

Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

Reorganizações Societárias

Noções gerais de reorganização de empresas. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Aquisição. Conceitos. Base legal. Características. Procedimentos e requisitos para aprovação societária. Efeitos sobre os direitos dos sócios e dos credores. Procedimentos societários para a aprovação das operações. Quórum de deliberação. Elaboração do protocolo e justificação. Elaboração de laudo de avaliação. Relação de substituição de ações ou quotas. Direito de retirada. Incorporação da controlada. Incorporação de Ações. Laudo de avaliação a mercado. Hipóteses de dispensa do laudo pela CVM. Responsabilidade da sucessão.

Direito Penal Econômico

Criminalidade clássica e criminalidade econômica. Sujeitos do delito e bem jurídico-penal. Tipos objetivo e subjetivo. Concurso de agentes: autoria e participação em crimes societários. Concurso de crimes. Processo Penal e Administrativo. Prisão pena e prisão provisória. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/1990). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986). Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Crimes contra a administração pública. Organização criminosa (Lei 12.850/2013) e Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal).

Direito Processual Societário

O Novo CPC e o Processo Societário. Tutelas de Urgência e de Evidência no Direito Societário. Arbitragem e Judicialização. Acordo de Quotistas e Acionistas. Execução Específica. Ação Anulatória de Voto, de Deliberação e de Assembleia. Ação de Prestar Contas. Dissolução Total de Sociedade Ltda. e de S.A. Hipóteses. Liquidação. Legitimidade Ativa e Passiva. Procedimento. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada e Apuração de Haveres. Hipótese: Remisso, Falecimento de Sócio, Retirada, Divórcio de Falecimento de Cônjuge do Sócio, Exclusão, Incapacidade Superveniente. Legitimidade Ativa e Passiva. Procedimento. Ação de Responsabilidade Civil dos Administradores (S/A e LTDA). Defesas e excludentes de responsabilidade. Ação de Destituição de Administrador. Ação de Responsabilidade Civil do Controlador.

Finanças Corporativas

Fluxo de Caixa. Juros. Valor Presente e Futuro. Séries de Pagamento. Sistemas de Amortização. Taxas de Juros. Índices de Inflação e Correções.

Private Equity e Venture Capital

Aspectos Gerais da Indústria; O Ecossistema Empreendedor; O Ciclo de PE/VC. Perfil das Empresas Investidas; Perfil dos Negócios em PE/VC; Fluxo de Oportunidades de Negócios (Deal Flow); Avaliação do Negócio (Valuation); Negociação Preliminar; Term Sheet; Fechamento do Negócio. Monitoramento; Ferramentas de Gestão; Oportunidades de Desinvestimento; Aspectos Gerais do Processo de Desinvestimento; Modalidades de Saída; Retorno do Capital aos Investidores.

Mercado de Capitais

Mercado financeiro e mercado de capitais. Conceito de valores mobiliários. Inovação no Mercado de Valores Mobiliários. Regime jurídico dos emissores de valores mobiliários: Abertura de capital, regime de transparência (informações periódicas e eventuais). Oferta Pública. Oferta com Esforços Restritos. Ofertas públicas para aquisição de valores mobiliários: OPA para cancelamento de registro; OPA por aumento de participação; OPA por alienação de controle; OPA para aquisição de controle; OPA concorrente. Infraestruturas de mercado. Negociação: as bolsas e entidades de balcão - intermediários de mercado de capitais. Serviços de custódia: as centrais depositárias. Liquidação: as câmaras de registro, compensação e liquidação de operações. Processo Administrativo junto aos Reguladores. “Insider Trading” e Práticas Não-Equitativas e outros ilícitos administrativos e penais ligados ao mercado de valores mobiliários. Fundos de Investimento - fundos 555. Fundos de Investimento Estruturados – FIDC, FIP e FII. A internacionalização do Mercado de Capitais: Conceitos internacionais utilizados em operações Brasileiras; ADRs e BDRs; Casos recentes.

Metodologia da Pesquisa

Princípios da metodologia científica para elaboração de trabalhos acadêmicos. Métodos de pesquisa. Técnicas básicas para pesquisa bibliográfica. Uso de padrões de referência (ABNT). Elaboração de anteprojetos, projetos e trabalhos finais de produção acadêmica. Plano do TCC.

 

Investimento

Condições de Pagamento:

  • À vista - R$ 23.285,00;
  • R$ 11.475,00 de entrada mais 12 parcelas de R$ 1.049,00;
  • R$ 6.080,00 de entrada mais 18 parcelas de R$ 1.049,00;
  • R$ 1.000,00 de entrada mais 24 parcelas de R$ 1.049,00;
  • Outras formas de parcelamento sob consulta.

Valores incluem material didático digital e taxa de emissão do certificado de conclusão da Fundação Getulio Vargas.

FINANCIAMENTO EXCLUSIVO BANESTES (valor simulado e sujeito a confirmação):

R$ 500,00 + 48 parcelas de R$ 620,00 ou R$ 500,00 + 36 parcelas de R$ 765,00

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Documentação para Matrícula

  • Comprovante de graduação: cópia autenticada do diploma. Será aceita, provisoriamente, a declaração de conclusão de curso para aqueles que ainda não estão de posse do diploma;
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF, ou cópia da CNH;
  • 2 fotos 3 x 4.

 
Observações:

  • Para validação das cópias simples deverão ser apresentados os documentos originais;
  • Matrícula mediante aprovação curricular pela coordenação da MMurad - Conveniada FGV;
  • Realização do curso mediante preenchimento de um número mínimo de vagas.

Objetivo

Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial e societário, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

Módulo básico de Direito: estrutura curricular comum às áreas de Direito Empresarial e Direito Societário. Contextualizar temas jurídicos empresariais e de direito societário afetos à dinâmica empresarial, e que terão seus exames aprofundados nos módulos ênfases.

Permitir que os discentes a partir destas disciplinas tenham facilitada sua reflexão para os processos de tomada de decisão em âmbito jurídico.

Módulos Ênfases: aprofundamento do conhecimento específico em Direito Empresarial ou em Direito Societário. Desenvolver habilidades específicas nas áreas de Direito Empresarial e de Direito Societário.

Examinar por meio de abordagem interdisciplinar casos práticos nas áreas das ênfases.

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