Apresentação

O LL.M em Direito Empresarial foi desenvolvido em perfeita sintonia com as modernas demandas do mercado empresarial, e é composto por disciplinas que proporcionam aos alunos instrumental e habilitação necessários para que tenham meios de desenvolver um conhecimento complementar às suas atividades profissionais.
 
Além da excelência de seus cursos, a Escola de Direito da FGV desenvolve projetos pioneiros que contribuem para o avanço das relações jurídicas nas áreas da justiça, do direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o Ministério da Justiça do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Harvard University e Stanford University. As experiências e os conhecimentos adquiridos nessas parcerias são transferidos para os alunos da FGV através do seu capacitado corpo docente e material didático, enriquecendo ainda mais a metodologia de ensino aplicada ao curso.
 

Diferenciais

Objetivo, Público-Alvo e Metodologia

OBJETIVO: Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial e societário, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

PÚBLICO-ALVO: Graduados em Direito que atuam ou pretendem atuar na área de Direito Empresarial.

METODOLOGIA: A Especialização da FGV prevê exposição oral e dialogada, abordando os aspectos práticos dos assuntos que serão tratados e, quando necessário, serão contextualizados pela respectiva teoria. Dinâmicas, práticas e análises de textos e da jurisprudência estão previstas em sala de aula para a efetiva fixação dos conhecimentos.

Estrutura Curricular

NÚCLEO BÁSICO DE DIREITO: estrutura curricular comum às áreas de Direito Empresarial e Direito Societário.
Contextualização de temas jurídicos empresariais e de direito societário afetos à dinâmica empresarial, e que terão seus exames aprofundados nos módulos ênfases; Permitir que os discentes a partir destas disciplinas tenham facilitada
sua reflexão para os processos de tomada de decisão em âmbito jurídico.

NÚCLEO ÊNFASE DIREITO EMPRESARIAL: aprofundamento do conhecimento e desenvolvimento de habilidades específicas para a prática do Direito Empresarial.

 

MÓDULO BÁSICO DE DIREITO

  • Negociação
  • Análise Econômica do Direito
  • Direito Societário - LTDA
  • Direito Societário - Anônima
  • Contabilidade Empresarial
  • Marketing Jurídico
  • Compliance
  • Direito Tributário I
  • Direito Tributário II

 

MÓDULO ÊNFASE DIREITO EMPRESARIAL

  • Direito Contratual
  • Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil
  • Direito Regulatório
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Direito Empresarial do Trabalho
  • Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais
  • Propriedade Intelectual
  • Recuperação de Empresas
  • Metodologia da Pesquisa

Documentação para Matrícula

  • Cópia do diploma de graduação. Será aceita, provisoriamente, a declaração de conclusão de curso;
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF, ou cópia da CNH;
  • 2 fotos 3x4.

 

Observações:

  • Candidatos deverão enviar pré-inscrição pelo site www.mmurad.com.br;
  • Matrícula mediante aprovação curricular pela coordenação da M.Murad/FGV;
  • Para validação das cópias simples, deverão ser apresentados os documentos originais;
  • Realização do curso mediante preenchimento de um número mínimo de vagas.

Corpo Docente

Os professores do convênio M.Murad/FGV fazem parte do corpo docente da Fundação Getulio Vargas (FGV). A responsabilidade pelo agendamento dos professores é da coordenação acadêmica da FGV, mediante disponibilidade de cada um deles. A seguir, o currículo de professores que regularmente ministram aulas em Vitória-ES. Outros professores do corpo docente da FGV podem ser convidados e agendados, sempre com ótimas referências e avaliações.
 


Yann Duzert 
Diretor da Temperance Academy, coordenador do MBA Global Premium da FGV, autor de 9 livros de negociação com os best sellers mundiais de negociação professores de Stanford, MIT e Harvard. Possui um pos doutorado no MIT, Program on Negotiation baseado na Harvard. Ph.D em Gestão do Risco, da Informação e da Decisão da Ecole Normale Supérieure de Paris. Consultor da Presidência da Republica do Brasil, Coaching em negociação para empresas como HP, Ambev, Gerdau, Petrobras, Embraer, Vale, Eletrobrás, White Martins, Odebrecht, Sanofi Pasteur, entre outras. Gersen Andrade - Negociação Luiz Fernando de Castro Leitão – Marketing para Advogados
 


Maria Cristina de Brito Lima
Doutora em Direito Público pela UERJ, Mestre em Direito das Relações Econômicas pela UGF, Especialista em Políticas Públicas e Governo pela Escola de Políticas Públicas da UFRJ e Bacharel em Direito pela UFRJ. Juíza de Direito na cidade do Rio de Janeiro, na área de Cível e Empresarial, com ênfase em Obrigações Negociais e Contratos. Prestou assessoria para a Superintendência de Câmbio (SUCAM) e para o Departamento de Administração da Área Internacional do Banco do Brasil, na área de câmbio e operações de exportação. Intermediou negociações entre agências externas (Londres, Nova Iorque, São Francisco, Los Angeles, Tóquio, entre outras) e empresas brasileiras situadas especialmente em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na área de Direito Empresarial, é especialista em Direito do Consumidor e Empresas. Professora convidada nos cursos de Pós-graduação e MBA da FGV, do IBMEC, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e do Instituto de Direito da PUC-RJ, já tendo sido agraciada nos anos de 2007 e 2006, com o prêmio Melhores Professores do Ano no IBMEC e no ID-PUC-Rio. Palestrante em Seminários da EMERJ, AMAERJ, Fórum Consumidor e Ambiente. Desde 2005 realiza estudos e ministra cursos de especialização na área de Comunicação Empresarial. Autora do livro Educação como Direito Fundamental, Editora Lumen Juris, 2003; Racionalização do Gasto Público: custo/benefício da educação básica sob o regime da concessão e diversos artigos acadêmicos.
 


Marcelo Junqueira Calixto 
Doutor em Direito Civil (UERJ). Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV, PUC-Rio, UERJ e UCAM. Professor Adjunto da PUC-Rio. Conferencista da EMERJ. Membro do BRASILCON e do IAB. Advogado no Rio de Janeiro.
 


Flávia Viveiros de Castro
Mestre em direito constitucional pela Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro, Doutoranda em direito civil-constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é pós-graduada pelo Centro de Ensino de Estudos Judiciários de Portugal e pelas Faculdades Integradas Bennett do Rio de Janeiro. Graduada em Direito e Sociologia e Política ambas pela PUC-RIO. Sua experiência profissional inclui o cargo de Juíza de Direito Titular da Primeira Vara Cível da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Juíza Eleitoral da 167 Zona Eleitoral e docência na Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), sendo Coordenadora Acadêmica de cursos de pós-graduação da FGV. É autora de livros e artigos. A professora é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário
 


Selma Regina Carloto Martins 
Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Buenos Aires, especialista e mestra em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra e em Processo do Trabalho, pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo, tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito do Coimbra. Professora de pós-graduação da instituição Fundação Getúlio Vargas, tendo recebido prêmios de destaque acadêmico em 2011 da Escola de Direito e da FGV/Management, respectivamente. Professora de mestrado da Universidade alemã Steinbeis no Brasil, no Instituto de Tecnologia Mauá e de pós-gradação das instituições: Idejur e Damásio de Jesus. Palestrante em congressos e seminários sobre dano moral, terceirização e prevenção de passivos trabalhistas. Fluente nos idiomas Inglês, Francês e Espanhol. Professora convidada da USP e aluna especial do doutorado da mesma.
 


Sérgio Vieira Branco Júnior
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Líder de Projetos do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Professor de direito civil e de propriedade intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio. Professor da Rede Conveniada da FGV. Ex-Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI. Ex-Coordenador de desenvolvimento acadêmico do programa de pós-graduação da FGV Direito Rio. Autor do livro Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias e da tese “O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro – Estrutura e Função”. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Advogado no Rio de Janeiro.
 


Pedro Paranaguá 
Assessor Técnico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, para mídias digitais, Internet, direitos autorais, cibercrimes, patentes, comunicações e afins. Foi consultor jurídico e de políticas públicas sobre propriedade intelectual, Internet e comunicação, com mais de 10 anos de experiência nacional e internacional. Mestre (cum laude) em Propriedade Intelectual, Internet e Policy pela Universidade de Londres. Professor da pós-graduação em Direito da FGV. Foi professor convidado da Duke University School of Law (2011). Foi professor em tempo integral da FGV DIREITO RIO, Diretor do programa A2K Brasil do Centro de Tecnologia e Sociedade (FGV) e Diretor Acadêmico-Executivo dos cursos de Direito do FGV Online, e Co-Representante do Creative Commons no Brasil (2005-2010). Comissionou estudos sobre direitos autorais e tecnologia para o Ministério da Cultura. Auxiliou o então Senador Mercadante na redação do PL de Cibercrimes. Colaborou para a formação do Marco Civil da Internet. Foi representante da FGV na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (2005-2009). Deu treinamento para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Membro do Projeto Software Livre- Brasil. Foi advogado do escritório Gusmão e Labrunie (2001-2003). Foi Project Manager de patentes e acesso a medicamentos. Palestrante no Brasil e no exterior (Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Yale, UCLA, UNESCO, UNCTAD, OMPI, USP etc). Autor de, entre outros, "Direitos Autorais" (c/ Sérgio Branco) e "Patentes e Criações Industriais" (c/ Renata Reis), FGV 2009. Doutorando em Propriedade Intelectual, Internet e Policy pela Duke University. Site: www.pedroparanagua.net.
 


Fábio Lopes Soares  
PhD em Business Administration (FCU-EUA), MSc - Mestrado em Direito (FMU), MBA - Gestão Econômica e Estratégica de Negócios (FGV), Especialista em Negociações Econômicas Internacionais (UNESP/UNICAMP), BSc - Bacharel em Direito (FDSBC), Advogado com OAB em SP, Contabilista (ETESP) e conhecimentos especializados em Defesa do Consumidor. Apresenta domínio sobre ferramentas de MCQ, PMO e certificações ISO, sendo Green Belt em Six Sigma. Membro efetivo da Comissão de Direito do Consumidor da OAB SP, do comitê setorial de Ouvidoria da ABRAREC, da ABO - Associação Brasileira de Ouvidores, da BRASILCON, especialista convidado pelo Jornal O Estado de São Paulo, JOTA (portal UOL de notícias) e avaliador da Revista Cientifica da CGU - Controladoria Geral da União. Sócio fundador da Bureau Sapientia, atuou por mais de 17 anos no Banco Itau, Unibanco e Bradesco como gestor e CFO a frente de processos gerenciais para Ouvidoria, Sistemas de Controles Operacionais, Relações de Consumo e Jurimetria, assim como para o Governo Federal e Governo do Estado de SP. Professor e Coordenador Acadêmico para cursos de extensão, pós-graduação, MBA e LLM da Escola de Administração e Escola de Direito Rio da FGV


Juan Luiz Souza Vasques 
Promotor de Justica titular da 43ª Promotoria de Justica Criminal do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Economico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes - RJ e especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense - RJ. Coordenador e professor da disciplina Sociedades Empresarias do Curso de Pos-Graduacao da Fundacao Getulio Vargas. Professor da Escola de Direito da Fundacao Getulio Vargas – RJ. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Co-autor de livros e autor de artigos.
 


Volnei Ferreira de Castilhos  
Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Federal do RS- UFRGS, especialista em Contabilidade Avançada pela Fundação Getúlio Vargas- FGV. Avaliador de artigos do Congresso de Iniciação Científica em Contabilidade da USP. Sua experiência profissional inclui os cargos de Controller, Gerente Administrativo e Gerente Administrativo-Financeiro em empresas de médio e grande porte, docência em cursos de administração e ciências contábeis na Graduação e Pós Graduação, bem como consultoria em diversas empresas. Autor de vários artigos sobre Finanças e Contabilidade.
 


Cristiane Dias Carneiro 
Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Empresarial e Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes. Advogada no Rio de Janeiro. Autora de artigos sobre arbitragem. Professora dos cursos de MBA e Pos-Graduacao da Fundacao Getulio Vargas.
 


Jean Menezes de Aguiar 
Professor da Pós-Graduação MBA e Mestrado da FGV (Capacitação em Poder Judiciário). Parecerista editorial em Processo Civil e Direito Econômico, na Coordenação de Publicações Impressas da FGV Direito Rio. Cursou todos os créditos do Doutorado em Direito na UGF, RJ. Mestrado na mesma Universidade. Foi do serviço público federal, professor de Instituto Militar de Engenharia - IME; É Professor da ESA - OAB SP (Pós-Graduação); Docente desde 1986 e Advogado desde 1985, com sede em SP, atuando também como Consultor. Onze artigos publicados em revistas científicas. Jornalista com coluna semanal no jornal O DIA SP, com mais de 400 artigos publicados e O ANÁPOLIS, em Goiás. Membro da OAB SP, da ABNT, da SBPC. Site: www.jean-adv.com.br. Pesquisador em Filosofia da Ciência e Metodologia Científica há 20 anos, com artigos publicados. Coautor dos livros Desafios atuais do direito da concorrência, ed. Singular. 341 p., 2008; e Desafios atuais da regulação econômica e concorrência, ed. Atlas, 376 p., 2010. Blog: blogdojeanma.blogspot.com.
 


Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho 
Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Buenos Aires. Doutorando em Direito pela UNESA/RJ. Mestre em Direito Tributário. Procurador Municipal. Pós-graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. Advogado atuante como consultor tributário e sócio do escritório Claudio Carneiro Advogados Associados. É membro da International Fiscal Association. Membro do Conselho Editorial da Editora Lumen Juris. É Professor de Direito Tributário da EMERJ (Escola de Magistratura do RJ); da AMPERJ (Associação do Ministério Público do RJ); da FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro); da ANOREG (Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro). É Professor de Direito Tributário dos cursos de Pós-graduação de diversas Universidades brasileiras. Professor conteudista nacional da Universidade Estácio de Sá. Professor de cursos preparatórios para concursos e autor de diversas obras jurídicas. É membro do Conselho de Contribuintes do Município RB/RJ.Membro do Conselho Editorial da COAD e da Revista Itália Nossa. Autor de diversos artigos publicados no Brasil e no exterior. Membro da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário) e da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro. Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de Janeiro. Site: www.claudiocarneiro.com.br.
 


João Luis de Souza Pereira 
Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Área de Concentração: Direito Público e Evolução Social; Linha de Pesquisa: Relação Jurídica Tributária, cuja dissertação com o título Recursos Administrativos Fiscais: Um Enfoque Interdisciplinar foi aprovada com recomendação para publicação em janeiro de 2005, sob a orientação do Prof. Dr. Adilson Rodrigues Pires. É professor das disciplinas de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), dos cursos de graduação e pós graduação em direito da Universidade Estácio de Sá e dos cursos de pós graduação da FGV DIREITO RIO. Autor de Direito Tributário, da Coleção Tópicos de Direito, Volume 7, pela editora Lumen Juris. Também é autor de diversos artigos publicado no Brasil, destacando-se: Arrolamentos de Bens e Direitos, Medida Cautelar Fiscal e as Exigibilidades e Exeqüibilidades do Crédito Tributário, publicado na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 03, jul-ago/2007; PIS/COFINS na Importação: necessidade de alíquotas variáveis em homenagem ao princípio da capacidade contributiva, in Fundamentos do PIS e da COFINS e o regime jurídico da não-cumulatividade. GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (org). São Paulo: MP Editora, 2007; Ainda sobre a exigência do IRPF sobre depósitos bancários e o artigo 42, da Lei nº 9.430/96, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 139, abril/2007 e O Direito a um Processo Administrativo Fiscal com Duração Razoável, in Princípios de Direito Financeiro e Tributário – Estudos em Homenagem a Ricardo Lobo Torres. PIRES, Adilson Rodrigues e TORRES, Heleno Taveira (org.). Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006. Exerce a advocacia e a consultoria tributária no Rio de Janeiro.
 


Paulo Cesar Melo da Cunha 
Especialista e mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes (RJ) e especialista em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Coordenador Adjunto de Pós-Graduação da FGV Direito Rio, professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito do Estado e Regulação e em Direito Empresarial da FGV e sócio do Escritório Juruena & Associados – Advogados. Sua experiência profissional inclui o cargo de Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, além de ter exercido as funções de gerência de consultoria normativa junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e gerência jurídica junto à Empresa Municipal de Vigilância – S/A – Guarda Municipal, no Rio de Janeiro.
 


Alexandra da Silva Amaral 
Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho, possui pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial pelo IBMEC/RJ e é bacharel em Direito pela PUC/RJ. É Procuradora Federal, desde junho de 1994, lotada atualmente na Gerência de Cobrança de Grandes Devedores da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Professora da Universidade Cândido Mendes – Campus Centro; professora do curso preparatório para concursos Centro de Estudos Jurídicos 11 de Agosto – CEJ, no Rio de Janeiro.

Estude na FGV em Vitória!

Pré-Inscrição

Líder Nacional no Ranking do MEC

Cursos
Relacionados

Ver Todos os cursos

Pós-Graduação • MBA

MBA em Gestão Comercial

Pós-Graduação • MBA

MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria

Pós-Graduação • MBA

MBA em Gestão: Comércio Exterior e Negócios Internacionais

Pré-Inscrição