(27) 2125-4761

(27) 99975-4248

Apresentação

Preocupado em atender a uma demanda seleta de profissionais engajados em suas áreas de atuação, a FGV desenvolveu o curso de LL.M em Direito Empresarial, cujo programa denota inovadora abordagem interdisciplinar na qual os participantes não ficam restritos somente a uma visão puramente jurídica do tema, mas discutem aspectos econômicos, sociais e financeiros relacionados aos negócios.
 
O LL.M em Direito Empresarial foi desenvolvido em perfeita sintonia com as modernas demandas do mercado empresarial, e é composto por disciplinas que proporcionam aos alunos instrumental e habilitação necessários para que tenham meios de desenvolver um conhecimento complementar às suas atividades profissionais.
 
Além da excelência de seus cursos, a Escola de Direito da FGV desenvolve projetos pioneiros que contribuem para o avanço das relações jurídicas nas áreas da justiça, do direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o Ministério da Justiça do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Harvard University e Stanford University. As experiências e os conhecimentos adquiridos nessas parcerias são transferidos para os alunos da FGV através do seu capacitado corpo docente e material didático, enriquecendo ainda mais a metodologia de ensino aplicada ao curso.
 

Diferenciais

Objetivo

Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial e societário, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

Módulo básico de Direito: estrutura curricular comum às áreas de Direito Empresarial e Direito Societário.

Contextualizar temas jurídicos empresariais e de direito societário afetos à dinâmica empresarial, e que terão seus exames aprofundados nos módulos ênfases;

Permitir que os discentes a partir destas disciplinas tenham facilitada sua reflexão para os processos de tomada de decisão em âmbito jurídico;

Módulos Ênfases: aprofundamento do conhecimento específico em Direito Empresarial ou em Direito Societário;

Desenvolver habilidades específicas nas áreas de Direito Empresarial e de Direito Societário;

Examinar por meio de abordagem interdisciplinar casos práticos nas áreas das ênfases.

Público-Alvo

Graduados em Direito que atuam ou pretendem atuar na área de Direito Empresarial.

Estrutura Curricular

MÓDULO BÁSICO DE DIREITO

  • Negociação
  • Análise Econômica do Direito
  • Direito Societário - LTDA
  • Direito Societário - Anônima
  • Contabilidade Empresarial
  • Marketing Jurídico
  • Compliance
  • Direito Tributário I
  • Direito Tributário II

 

MÓDULO ÊNFASE DIREITO EMPRESARIAL

  • Direito Contratual
  • Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil
  • Direito Regulatório
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Direito Empresarial do Trabalho
  • Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais
  • Propriedade Intelectual
  • Recuperação de Empresas
  • Metodologia da Pesquisa
  • TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

Ementas

Negociação

A importância da Negociação. O processo de Negociação: Preparação. Criação de Valor. Distribuição de Valor. Avaliação, ajustes e Fechamento. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Mito do bolo fixo. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Influência e persuasão. Processo de resolução de conflitos e mediação. Solução de Negociações complexas.

Análise Econômica do Direito

Conceito. Contextualização histórica. Princípios. Fundamentos de Microeconomia aplicado ao Direito. Ferramentas da Análise Econômica do Direito (AED). Conceito de falhas de mercado aplicado ao Direito. Eficiência dos remédios jurídicos para as violações do Direito de propriedade (indenização e cessação de interferência). Teoria dos jogos e sua relação com contratos. Eficiência da responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Economia comportamental e Contratos de Adesão.

Direito Societário - LTDA

Sociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas. Capital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Acordo de Quotistas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil - CPC. Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e Deveres dos Sócios. Administração nas Sociedades Limitadas. Deliberações. Dissolução, Liquidação, Partilha e Extinção da Sociedade.

Direito Societário - Anônima

Sociedade Anônima. Responsabilidade dos acionistas. Capital social. Valores mobiliários. Capitalização da companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e Reembolso. Oneração das ações. A figura do acionista. Direitos essenciais. Cláusulas de restrições de voto. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas. Alienação do controle. Tag e Drag Along. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação, a solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE


Contabilidade Empresarial

Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.

Marketing Jurídico

As competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio Jurídico. Limites e mitos sobre a regulação do uso do Marketing no meio Jurídico. Os paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. A racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. O desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

Compliance

Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.

Direito Tributário I

Princípios Tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, confisco. Imunidades. Fundamentos da Obrigação e Crédito Tributário. Formas de Constituição (lançamento), Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário (Prescrição e decadência).

Direito Tributário II

IRPJ: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. PIS e COFINS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. IPI: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. ICMS: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. ISSQN: Fato Gerador, Sujeição Passiva, base de cálculo e alíquotas. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Tributos Alcançados.

Direito Contratual

Moderna teoria geral dos contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação dos contratos. Inadimplente contratual. Abuso nas relações contratuais. Revisão contratual.

Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre consumidor e fornecedor. Direitos Básicos. Prazos. Responsabilidade Civil pelo Vicio e Fato do produto e serviço. Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Empresarial. Prevenção e reparação de danos.

Direito Regulatório

Intervenção Estatal no Domínio Econômico. Modalidades de Regulação. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

Licitações e Contratos Administrativos

Licitação. Modalidades tradicionais de Licitação. Pregão (Presencial e Eletrônico). Privilégios à Microempresas em processos licitatórios. Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Concessões. PPPs – Parcerias Público-Privadas. Contratação de Serviços de Publicidade. Contratos Administrativos e seu gerenciamento. Fato do Príncipe. Teoria da Imprevisão. Reajuste, revisão e repactuação.

Direito Empresarial do Trabalho

Direito do Trabalho e Empresa (relação contratual trabalhista). Contrato direto. Terceirização. Blindagem empresarial: política remuneratória, fixação da jornada, no cumprimento do contrato pelos empregados e no término do contrato.

Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais

Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira).

Propriedade Intelectual

Introdução à Propriedade Intelectual. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Concorrência desleal. Contratos de propriedade intelectual. Direitos autorais e conexos. Impacto das novas tecnologias.

Recuperação de Empresas

Falência: pressupostos. Rito Processual. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação e Alienação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Extinção do processo. Recuperação Judicial. Legitimidade Ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o deferimento. Apresentação do plano de recuperação. Aprovação do Plano de Recuperação. Sentença Homologatória. Cumprimento do Plano de Recuperação. Sentença de Encerramento. Aspectos principais do Plano Especial das Micro e Pequenas Empresas. Recuperação Extrajudicial.

Metodologia da Pesquisa

Princípios da metodologia científica para elaboração de trabalhos acadêmicos. Métodos de pesquisa. Técnicas básicas para pesquisa bibliográfica. Uso de padrões de referência (ABNT). Elaboração de anteprojetos, projetos e trabalhos finais de produção acadêmica. Plano do TCC.

Investimento

Condições de Pagamento:
 

  • À vista - R$ 23.285,00
  • R$ 11.475,00 de entrada mais 12 parcelas de R$ 1.049,00
  • R$ 6.080,00 de entrada mais 18 parcelas de R$ 1.049,00
  • R$ 1.000,00 de entrada mais 24 parcelas de R$ 1.049,00

             Outras formas de parcelamento sob consulta.

Valores incluem material didático digital e taxa de emissão do certificado de conclusão da Fundação Getulio Vargas.

FINANCIAMENTO EXCLUSIVO BANESTES (valor simulado e sujeito a confirmação):

R$ 500,00 + 48 parcelas de R$ 620,00 ou R$ 500,00 + 36 parcelas de R$ 765,00

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Documentação para Matrícula

  • Comprovante de graduação: cópia autenticada do diploma. Será aceita, provisoriamente, a declaração de conclusão de curso para aqueles que ainda não estão de posse do diploma;
  • Cópia da carteira de identidade e do CPF, ou cópia da CNH;
  • 2 fotos 3 x 4.

 
Observações:

  • Para validação das cópias simples deverão ser apresentados os documentos originais.
  • Matrícula mediante aprovação curricular pela coordenação da M.Murad/FGV.
  • Realização do curso mediante preenchimento de um número mínimo de vagas.

Corpo Docente

Os professores do convênio M.Murad/FGV fazem parte do corpo docente da Fundação Getulio Vargas (FGV). A responsabilidade pelo agendamento dos professores é da coordenação acadêmica da FGV, mediante disponibilidade de cada um deles. A seguir, o currículo de professores que regularmente ministram aulas em Vitória-ES. Outros professores do corpo docente da FGV podem ser convidados e agendados, sempre com ótimas referências e avaliações.
 


Yann Duzert 
Diretor da Temperance Academy, coordenador do MBA Global Premium da FGV, autor de 9 livros de negociação com os best sellers mundiais de negociação professores de Stanford, MIT e Harvard. Possui um pos doutorado no MIT, Program on Negotiation baseado na Harvard. Ph.D em Gestão do Risco, da Informação e da Decisão da Ecole Normale Supérieure de Paris. Consultor da Presidência da Republica do Brasil, Coaching em negociação para empresas como HP, Ambev, Gerdau, Petrobras, Embraer, Vale, Eletrobrás, White Martins, Odebrecht, Sanofi Pasteur, entre outras. Gersen Andrade - Negociação Luiz Fernando de Castro Leitão – Marketing para Advogados
 


Maria Cristina de Brito Lima
Doutora em Direito Público pela UERJ, Mestre em Direito das Relações Econômicas pela UGF, Especialista em Políticas Públicas e Governo pela Escola de Políticas Públicas da UFRJ e Bacharel em Direito pela UFRJ. Juíza de Direito na cidade do Rio de Janeiro, na área de Cível e Empresarial, com ênfase em Obrigações Negociais e Contratos. Prestou assessoria para a Superintendência de Câmbio (SUCAM) e para o Departamento de Administração da Área Internacional do Banco do Brasil, na área de câmbio e operações de exportação. Intermediou negociações entre agências externas (Londres, Nova Iorque, São Francisco, Los Angeles, Tóquio, entre outras) e empresas brasileiras situadas especialmente em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na área de Direito Empresarial, é especialista em Direito do Consumidor e Empresas. Professora convidada nos cursos de Pós-graduação e MBA da FGV, do IBMEC, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e do Instituto de Direito da PUC-RJ, já tendo sido agraciada nos anos de 2007 e 2006, com o prêmio Melhores Professores do Ano no IBMEC e no ID-PUC-Rio. Palestrante em Seminários da EMERJ, AMAERJ, Fórum Consumidor e Ambiente. Desde 2005 realiza estudos e ministra cursos de especialização na área de Comunicação Empresarial. Autora do livro Educação como Direito Fundamental, Editora Lumen Juris, 2003; Racionalização do Gasto Público: custo/benefício da educação básica sob o regime da concessão e diversos artigos acadêmicos.
 


Marcelo Junqueira Calixto 
Doutor em Direito Civil (UERJ). Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV, PUC-Rio, UERJ e UCAM. Professor Adjunto da PUC-Rio. Conferencista da EMERJ. Membro do BRASILCON e do IAB. Advogado no Rio de Janeiro.
 


Flávia Viveiros de Castro
Mestre em direito constitucional pela Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro, Doutoranda em direito civil-constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é pós-graduada pelo Centro de Ensino de Estudos Judiciários de Portugal e pelas Faculdades Integradas Bennett do Rio de Janeiro. Graduada em Direito e Sociologia e Política ambas pela PUC-RIO. Sua experiência profissional inclui o cargo de Juíza de Direito Titular da Primeira Vara Cível da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Juíza Eleitoral da 167 Zona Eleitoral e docência na Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), sendo Coordenadora Acadêmica de cursos de pós-graduação da FGV. É autora de livros e artigos. A professora é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário
 


Selma Regina Carloto Martins 
Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Buenos Aires, especialista e mestra em Relações de Trabalho pela Universidade de Coimbra e em Processo do Trabalho, pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo, tendo iniciado o curso de Direito na Universidade de Direito do Coimbra. Professora de pós-graduação da instituição Fundação Getúlio Vargas, tendo recebido prêmios de destaque acadêmico em 2011 da Escola de Direito e da FGV/Management, respectivamente. Professora de mestrado da Universidade alemã Steinbeis no Brasil, no Instituto de Tecnologia Mauá e de pós-gradação das instituições: Idejur e Damásio de Jesus. Palestrante em congressos e seminários sobre dano moral, terceirização e prevenção de passivos trabalhistas. Fluente nos idiomas Inglês, Francês e Espanhol. Professora convidada da USP e aluna especial do doutorado da mesma.
 


Sérgio Vieira Branco Júnior
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Líder de Projetos do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Professor de direito civil e de propriedade intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio. Professor da Rede Conveniada da FGV. Ex-Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI. Ex-Coordenador de desenvolvimento acadêmico do programa de pós-graduação da FGV Direito Rio. Autor do livro Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias e da tese “O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro – Estrutura e Função”. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio. Pós-graduado em cinema documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Advogado no Rio de Janeiro.
 


Pedro Paranaguá 
Assessor Técnico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, para mídias digitais, Internet, direitos autorais, cibercrimes, patentes, comunicações e afins. Foi consultor jurídico e de políticas públicas sobre propriedade intelectual, Internet e comunicação, com mais de 10 anos de experiência nacional e internacional. Mestre (cum laude) em Propriedade Intelectual, Internet e Policy pela Universidade de Londres. Professor da pós-graduação em Direito da FGV. Foi professor convidado da Duke University School of Law (2011). Foi professor em tempo integral da FGV DIREITO RIO, Diretor do programa A2K Brasil do Centro de Tecnologia e Sociedade (FGV) e Diretor Acadêmico-Executivo dos cursos de Direito do FGV Online, e Co-Representante do Creative Commons no Brasil (2005-2010). Comissionou estudos sobre direitos autorais e tecnologia para o Ministério da Cultura. Auxiliou o então Senador Mercadante na redação do PL de Cibercrimes. Colaborou para a formação do Marco Civil da Internet. Foi representante da FGV na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (2005-2009). Deu treinamento para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Membro do Projeto Software Livre- Brasil. Foi advogado do escritório Gusmão e Labrunie (2001-2003). Foi Project Manager de patentes e acesso a medicamentos. Palestrante no Brasil e no exterior (Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Yale, UCLA, UNESCO, UNCTAD, OMPI, USP etc). Autor de, entre outros, "Direitos Autorais" (c/ Sérgio Branco) e "Patentes e Criações Industriais" (c/ Renata Reis), FGV 2009. Doutorando em Propriedade Intelectual, Internet e Policy pela Duke University. Site: www.pedroparanagua.net.
 


Fábio Lopes Soares  
Advogado, OAB SP (FDSBC), contabilista (ETESP), pós-graduado em Negociações Econômicas Internacionais (UNESP/UNICAMP), Gestão Estratégica e Econômica de Negócios (FGV) e conhecimentos especializados em Defesa do Consumidor. Apresenta domínio sobre ferramentas de Qualidade, MCQ, PMO e certificações ISO, sendo Green Belt em Six Sigma. Participante efetivo da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB SP, do comitê setorial de Ouvidoria da ABRAREC, conselheiro da ABO - Associação Brasileira de Ouvidores, além de membro da BRASILCON e especialista convidado pelos Jornais O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde. Diretor e consultor da Bureau Sapientia, atuou por mais de 17 anos nos Banco Itaú, Unibanco e Bradesco, a frente de processos gerenciais para Ouvidoria, Defesa do Consumidor e Gestão Estratégica Jurídica. Docente em cursos de pós graduação e MBA em Controladoria, Negociação e Administração de Conflitos, Gestão de Serviços Jurídicos, Direito Empresarial (foco em sustentabilidade e crédito), Direito Bancário, Direito Imobiliário e Relações de Consumo.
 


Juan Luiz Souza Vasques 
Promotor de Justica titular da 43ª Promotoria de Justica Criminal do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Economico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes - RJ e especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense - RJ. Coordenador e professor da disciplina Sociedades Empresarias do Curso de Pos-Graduacao da Fundacao Getulio Vargas. Professor da Escola de Direito da Fundacao Getulio Vargas – RJ. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Co-autor de livros e autor de artigos.
 


Volnei Ferreira de Castilhos  
Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Federal do RS- UFRGS, especialista em Contabilidade Avançada pela Fundação Getúlio Vargas- FGV. Avaliador de artigos do Congresso de Iniciação Científica em Contabilidade da USP. Sua experiência profissional inclui os cargos de Controller, Gerente Administrativo e Gerente Administrativo-Financeiro em empresas de médio e grande porte, docência em cursos de administração e ciências contábeis na Graduação e Pós Graduação, bem como consultoria em diversas empresas. Autor de vários artigos sobre Finanças e Contabilidade.
 


Cristiane Dias Carneiro 
Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Empresarial e Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes. Advogada no Rio de Janeiro. Autora de artigos sobre arbitragem. Professora dos cursos de MBA e Pos-Graduacao da Fundacao Getulio Vargas.
 


Jean Menezes de Aguiar 
Professor da Pós-Graduação MBA e Mestrado da FGV (Capacitação em Poder Judiciário). Parecerista editorial em Processo Civil e Direito Econômico, na Coordenação de Publicações Impressas da FGV Direito Rio. Cursou todos os créditos do Doutorado em Direito na UGF, RJ. Mestrado na mesma Universidade. Foi do serviço público federal, professor de Instituto Militar de Engenharia - IME; É Professor da ESA - OAB SP (Pós-Graduação); Docente desde 1986 e Advogado desde 1985, com sede em SP, atuando também como Consultor. Onze artigos publicados em revistas científicas. Jornalista com coluna semanal no jornal O DIA SP, com mais de 400 artigos publicados e O ANÁPOLIS, em Goiás. Membro da OAB SP, da ABNT, da SBPC. Site: www.jean-adv.com.br. Pesquisador em Filosofia da Ciência e Metodologia Científica há 20 anos, com artigos publicados. Coautor dos livros Desafios atuais do direito da concorrência, ed. Singular. 341 p., 2008; e Desafios atuais da regulação econômica e concorrência, ed. Atlas, 376 p., 2010. Blog: blogdojeanma.blogspot.com.
 


Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho 
Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Buenos Aires. Doutorando em Direito pela UNESA/RJ. Mestre em Direito Tributário. Procurador Municipal. Pós-graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. Advogado atuante como consultor tributário e sócio do escritório Claudio Carneiro Advogados Associados. É membro da International Fiscal Association. Membro do Conselho Editorial da Editora Lumen Juris. É Professor de Direito Tributário da EMERJ (Escola de Magistratura do RJ); da AMPERJ (Associação do Ministério Público do RJ); da FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro); da ANOREG (Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro). É Professor de Direito Tributário dos cursos de Pós-graduação de diversas Universidades brasileiras. Professor conteudista nacional da Universidade Estácio de Sá. Professor de cursos preparatórios para concursos e autor de diversas obras jurídicas. É membro do Conselho de Contribuintes do Município RB/RJ.Membro do Conselho Editorial da COAD e da Revista Itália Nossa. Autor de diversos artigos publicados no Brasil e no exterior. Membro da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário) e da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro. Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de Janeiro. Site: www.claudiocarneiro.com.br.
 


João Luis de Souza Pereira 
Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Área de Concentração: Direito Público e Evolução Social; Linha de Pesquisa: Relação Jurídica Tributária, cuja dissertação com o título Recursos Administrativos Fiscais: Um Enfoque Interdisciplinar foi aprovada com recomendação para publicação em janeiro de 2005, sob a orientação do Prof. Dr. Adilson Rodrigues Pires. É professor das disciplinas de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), dos cursos de graduação e pós graduação em direito da Universidade Estácio de Sá e dos cursos de pós graduação da FGV DIREITO RIO. Autor de Direito Tributário, da Coleção Tópicos de Direito, Volume 7, pela editora Lumen Juris. Também é autor de diversos artigos publicado no Brasil, destacando-se: Arrolamentos de Bens e Direitos, Medida Cautelar Fiscal e as Exigibilidades e Exeqüibilidades do Crédito Tributário, publicado na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 03, jul-ago/2007; PIS/COFINS na Importação: necessidade de alíquotas variáveis em homenagem ao princípio da capacidade contributiva, in Fundamentos do PIS e da COFINS e o regime jurídico da não-cumulatividade. GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (org). São Paulo: MP Editora, 2007; Ainda sobre a exigência do IRPF sobre depósitos bancários e o artigo 42, da Lei nº 9.430/96, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 139, abril/2007 e O Direito a um Processo Administrativo Fiscal com Duração Razoável, in Princípios de Direito Financeiro e Tributário – Estudos em Homenagem a Ricardo Lobo Torres. PIRES, Adilson Rodrigues e TORRES, Heleno Taveira (org.). Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006. Exerce a advocacia e a consultoria tributária no Rio de Janeiro.
 


Paulo Cesar Melo da Cunha 
Especialista e mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes (RJ) e especialista em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É Coordenador Adjunto de Pós-Graduação da FGV Direito Rio, professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito do Estado e Regulação e em Direito Empresarial da FGV e sócio do Escritório Juruena & Associados – Advogados. Sua experiência profissional inclui o cargo de Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, além de ter exercido as funções de gerência de consultoria normativa junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e gerência jurídica junto à Empresa Municipal de Vigilância – S/A – Guarda Municipal, no Rio de Janeiro.
 


Alexandra da Silva Amaral 
Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho, possui pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial pelo IBMEC/RJ e é bacharel em Direito pela PUC/RJ. É Procuradora Federal, desde junho de 1994, lotada atualmente na Gerência de Cobrança de Grandes Devedores da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Professora da Universidade Cândido Mendes – Campus Centro; professora do curso preparatório para concursos Centro de Estudos Jurídicos 11 de Agosto – CEJ, no Rio de Janeiro.

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