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Reforma Trabalhista - Os Impactos da Lei nº 13.467/2017 (início 12 janeiro)

Apresentação

 

Apresentar as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 e elaborar um estudo comparativo ponto a ponto com a antiga CLT, bem como demonstrar quais as mudanças favoráveis e desfavoráveis para os empregados e para as empresas e, ainda, tratar das relevantes correntes doutrinárias sobre a aplicação da Reforma Trabalhista.

 

Ementas

  • Como surgiu a Lei 13.467/2017 e quais foram os seus principais objetivos e princípios; 
  • Visão geral da Reforma Trabalhista e dos seus principais impactos no Direito Individual do Trabalho; 
  • O direito intertemporal: 
  • Como aplicar a Lei 13.467/2017 para os atuais e novos contratos de trabalho; 
  • A análise da Reforma Trabalhista a luz da Carta Magna e das convenções da OIT; 
  • Estudo ponto a ponto das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017; 
  • Reflexão sobre os recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudência contrários à Reforma Trabalhista e a necessidade de segurança jurídica para a tomada de decisões pelas empresas;
  • Nova competência dos juízes do trabalho – homologação judicial do distrato; 
  • Criação e alteração de súmulas nos TRT e TST; prazos; custas e honorários periciais; honorários advocatícios; responsabilidade por dano processual; 
  • Exceção de incompetência territorial; petição inicial e contestação; audiência de conciliação, instrução e julgamento; 
  • Ônus da prova; 
  • Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; 
  • Execução; recursos;
  • Negociado sobre o legislado; 
  • Interpretação das normas coletivas; 
  • Representação dos empregados na empresa; 
  • Contribuição sindical; 
  • Conteúdo da negociação coletiva.

 

Professores: Adriana Calvo e Marcos Cavalcante

Adriana Calvo

Adriana Calvo Pimenta é Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica -PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Programa de Educação Continuada em Previdência Complementar pela Gvlaw. Programa de Educação Continuada em Recursos Humanos pela FGV/SP. Especialista em Direito Americano Legal Assistantship - UCI, EUA. Graduado pela USP. Advogada e Consultora na área do Direito do Trabalho.

 

Marcos Cavalcante

Marcos de Oliveira Cavalcante é Mestre em Ciências Jurídico Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Concluiu na Escola Superior de Guerra (ESG) o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) e o Curso Superior de Defesa (CSD). É membro fundador da Academia Latino Americana de Direito Social. Participa de congressos, seminários e jornadas jurídicas como conferencista. É professor universitário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e da Universidade Cândido Mendes (UCAM). É autor de trabalhos jurídicos e filosóficos. É membro honorável do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Ingressou na magistratura em 1992 e, desde 2005, é Desembargador Federal do Trabalho, atuando atualmente na 6ª Turma, no Pleno e no Órgão Especial sendo, também, Presidente da Comissão da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-RJ.

Objetivos

Oferecer visão atual e prática acerca do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho levando-se em consideração as mudanças e novas dinâmicas trazidas com a recente Reforma Trabalhista.

Público-Alvo

Advogados, profissionais de recursos humanos e líderes de todas as áreas da organização que necessitam desse conhecimento para um melhor desempenho em suas atividades.

PRÉ-REQUISITO: é necessário que o candidato seja graduado.

Investimento

  • R$ 1.895,00  
  • R$ 1.695,00 até 30 de novembro (condição especial);
  • Desconto especial para os registrados na OAB-ES, CRA-ES, CRC-ES, CREA-ES e CAU-ES, alunos e ex-alunos da MMurad - Conveniada FGV;
  • Desconto não cumulativo.

Avaliação e Certificação

 

Forma de avaliação: não haverá prova de avaliação.

Atividades: estudo de casos práticos durante as aulas.

Os participantes com frequência mínima de 75% receberão certificado de conclusão emitido pela Fundação Getulio Vargas.

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